O Comitê de Agricultura da Câmara dos EUA aprovou a Farm Bill anual, uma medida que o Conselho Nacional de Produtores de Carne Suína (NPPC) acredita que pode mitigar os desafios impostos pela Proposta 12 da Califórnia, que afetam tanto produtores quanto consumidores de carne suína.
Desde sua introdução em 2018, a Proposta 12 tem sido uma fonte de controvérsia. A lei, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2024, exige que toda carne suína vendida na Califórnia seja proveniente de produtores que forneçam mais espaço para os animais, atendendo a requisitos específicos de alojamento. A Suprema Corte dos EUA confirmou a validade da Proposta 12 em maio de 2023.
Impacto no Mercado
O NPPC argumenta que a Proposta 12 aumentou significativamente os custos de produção e, consequentemente, os preços da carne suína.
Dados recentes do Departamento de Agricultura dos EUA indicam que, desde a implementação da lei, os preços da carne suína na Califórnia subiram até 41%.
Isso ocorre porque os requisitos da Proposta 12 afetam não apenas os produtores dentro da Califórnia, mas também aqueles em outros estados e países que exportam carne suína para o estado, como o Canadá.
Riscos de Regulamentação Fragmentada
Lori Stevermer, presidente do NPPC, expressou satisfação com a aprovação da Farm Bill pelo Comitê de Agricultura da Câmara.
Ela destacou a importância de evitar uma “colcha de retalhos” de regulamentações agrícolas divergentes em diferentes estados. Outros estados, como Massachusetts, têm considerado implementar regras semelhantes à Proposta 12.
O NPPC e a American Farm Bureau Federation alertaram que, sem uma intervenção do Congresso, os produtores enfrentam a possibilidade de ter que cumprir uma variedade de leis estaduais conflitantes.
Isso poderia aumentar significativamente os custos de conformidade e forçar a consolidação no setor agrícola, impactando especialmente pequenas e médias fazendas.
Apoio à alteração da Proposta 12
Em resposta às preocupações levantadas, o NPPC e a American Farm Bureau Federation mobilizaram o apoio de mais de 900 partes interessadas do setor agrícola.
Eles enviaram uma carta ao presidente do Comitê de Agricultura da Câmara dos EUA e a outros membros, destacando os custos elevados de adaptação aos requisitos da Proposta 12.
Estudos indicam que a construção de celeiros que atendem à Proposta 12 pode ser 40% mais cara que os tradicionais, sem contar os custos operacionais adicionais.
Além disso, há preocupações de que a Proposta 12 possa enfraquecer a capacidade dos EUA de negociar acordos comerciais eficazes, uma vez que outros países poderiam adotar restrições regionais semelhantes.
Mercado da Califórnia
Os produtores de carne suína enfrentam desafios ao tentar evitar o mercado da Califórnia, que é o maior consumidor de carne suína entre os estados dos EUA. A nova Farm Bill, enquanto protege a liberdade dos produtores para operar, permite que os estados continuem a implementar leis que afetam o comércio dentro de suas fronteiras.